Uruguai rompe tabu e começa a debater legalização da maconha no Parlamento
EFE
Uruguai rompe tabu e começa a debater legalização da maconha no Parlamento
Montevidéu, 9 ago (EFE).- O Uruguai rompeu nesta quinta-feira um tabu e começou a debater formal e legalmente a possibilidade do Estado legalizar o controlar a venda e produção de maconha no país, o que tem como objetivo combater o tráfico de drogas.
Com a discussão, o Uruguai se torna o primeiro país do mundo onde um governo debate a questão. O projeto, que foi anunciado há semanas, chegou na quarta-feira à noite ao Parlamento e tem somente um artigo de três parágrafos. Segundo a lei, 'o Estado assumirá o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha e seus derivados'.
Além disso, o projeto de lei especifica que 'o Estado exercerá toda a atividade material que resulte necessária, prévia concomitante ou posterior, para as atividades' mencionadas, e esclarece que estas medidas serão exercidas 'no marco de uma política de redução de danos' que alerte sobre 'os efeitos prejudiciais do consumo de maconha'.
Agora, a lei será debatida em ambas as câmaras do Parlamento, onde a governista coalizão Frente Ampla tem maioria, e provavelmente sofrerá modificações e acréscimos num processo que de acordo com os próprios congressistas se estenderá até 2013.
Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas (JND) do Uruguai, disse hoje à Agência Efe que a iniciativa 'não é a primeira' que procura legalizar a circulação de maconha, mas sim a que reivindica 'o controle do Estado em toda a cadeia de produção'.
Para Calzada, esta intervenção estatal na produção e venda do produto tem o objetivo de tirar o controle do mercado dos traficantes.
'O projeto é um artigo único com cinco parágrafos, mas sua explicação de motivos tem dez páginas. Ali dizemos que pedimos uma regulação por parte do Estado de toda a cadeia, um projeto de saúde para reduzir riscos e danos causados pelas drogas. Isso é objetivo central', acrescentou.
O responsável pelo combate às drogas no Uruguai destacou no entanto que uma das consequências mais importantes da iniciativa é abrir o debate sobre o assunto como nunca tinha sido feito antes, rompendo um tabu que há alguns seria impossível de quebrar.
Na oposição, o senador Luis Alberto Heber, líder do Partido Nacional, reconheceu este aspecto do projeto do governo mas lamentou que o governo desejasse transformar o Estado em 'produtor e vendedor de maconha'.
'Não entendemos e ainda esperamos que nos digam como pensam em controlar isso. De quem se compra a semente? Será importada? Aonde vai ser produzida? Serão funcionários públicos os vendedores? Como vai ser a rede de venda? Há muitas perguntas sobre uma decisão que para mim não é boa, mas um disparate', criticou.
No entanto, Heber concordou que é preciso encontrar uma solução para os consumidores e plantadores domésticos de maconha, que vivem no meio da 'incongruência' das leis, que autorizam o consumo mas penalizam o cultivo e o tráfico.
Outros legisladores, como o governista Sebastián Sabini, que apresentou há meses na câmara baixa um projeto para descriminalizar o cultivo para uso próprio, mostraram-se satisfeitos com a iniciativa do governo, mas sobretudo com a possibilidade de falar abertamente do assunto.
'Compartilho cem por cento com a tentativa de terminar com o narcotráfico pela via da regulação do mercado. É uma medida audaciosa e que não tenho dúvida que vai mudar a maneira como se discute a questão', disse o deputado.
Sabini destacou que agora será possível debater o assunto no Parlamento e se chegar a um consenso tendo em vista que 'os esforços feitos até agora para deter o narcotráfico e o consumo fracassaram'.
Copyright (c) Agencia EFE, S.A. 2010, todos os direitos reservados