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quinta-feira, 25 de julho de 2013

Comerciantes querem derrubar veto de Dilma

O movimento varejista está se articulando, por meio de lideranças da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), para pedir que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao projeto de lei (PLC 200/2012), que acaba com a multa adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

Apesar de o projeto ter sido aprovado pelo Congresso (315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção) no início deste mês, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente a proposta, conforme publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/7).

Para o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, a aprovação inicial pelo Legislativo representava uma derrota para o governo, que não queria abrir mão de uma receita de aproximadamente R$ 3 bilhões anuais gerada pela cobrança. “O governo precisa entender que não se trata de perda de receita, mas de um investimentofundamental na cadeia produtiva, exatamente em um momento em que o Brasil precisa voltar a gerar emprego, renda e consumo. Vamos unir forças e derrubar esse veto no Congresso”, disse Pellizzaro Junior.

Ele explica que a cobrança adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. “Assim como a CPMF, essa multa foi instituída em caráter temporário. No entanto, a conta já está abatida desde julho de 2012. É um absurdo que, justamente agora, o governo apóie uma medida que não beneficia o trabalhador, não beneficia o empresário, inibe a empregabilidade e achata o crescimento”, afirma.

Entenda o caso

Atualmente, em casos de demissões sem justa causa, além do pagamento da multa de 40% sobre o valor do FGTS que o trabalhador recebe, o empregador paga uma multa de 10% destinada ao Governo Federal. Esta multa foi instituída em caráter temporário pela Lei Complementar 110/2001, que na época de sua aprovação pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha o objetivo de cobrir os prejuízos financeiros acumulados pelo Fundo, causados pelos bloqueios da poupança decorrentes do Plano Collor.

No entanto, na avaliação dos empresários, essas perdas acumuladas pelo Fundo foram quitadas durante os últimos exercícios fiscais. Sendo assim, o movimento varejista defende a aprovação Projeto de Lei Complementar 200/2012, que prevê um prazo para a extinção desta cobrança adicional de 10% sobre o FGTS.

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