A Câmara Municipal de Feira de Santana
está impedida de realizar o concurso público no próximo domingo (16),
sob a pena de multa diária de mil reais. A decisão é da 2ª Vara da
Fazenda Pública, que julgou a ação civil do Ministério Público da Bahia
contra o processo seletivo. A liminar foi publicada no site do Tribunal
de Justiça da Bahia, nesta segunda-feira (10).
O presidente da Câmara Municipal de Feira
de Santana, Justiniano França, confirmou, em pronunciamento nesta manhã
(11), a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que impede a Casa de
realizar o concurso público no próximo domingo (16), sob pena de multa
diária de mil reais. Entretanto, ressaltou que a empresa que venceu a
licitação para realizar o processo seletivo pode recorrer da decisão.
Caso isso não aconteça, Justiniano garante que uma nova licitação será
promovida e concurso será realizado.
O posicionamento do Instituto Ideal,
vencedor da licitação, será definido nesta terça-feira, em reunião na
Câmara com o presidente e procuradores da Casa. “Vamos fazer o concurso,
porque é necessário”, frisou Justiniano. E também declarou que não sabe
quem, mas um vereador está por trás da ação civil do Ministério Público
da Bahia contra o processo seletivo, o que gerou comentários dos
vereadores na sessão.
O MP alega que há irregularidades no
processo de licitação, que selecionou o Instituto Ideal para realizar o
concurso, uma vez que a modalidade do certame não contemplou o critério
“técnica”. De acordo com promotor de Justiça Edvaldo Gomes Vivas, o
certame baseado em “menor preço” é apontado na ação civil como
“equivocado”, pois a elaboração de um concurso é uma atividade complexa e
a técnica deve ser considerada.
Já Justiniano França informa que junto ao
documento de defesa da Câmara foi anexada a cópia de um processo
licitatório realizado pelo próprio Ministério Público da Bahia, baseado
em menor preço, sem solicitação de técnica. O presidente informou ainda
que solicitou à juíza uma definição até esta terça-feira, para que os
candidatos, inclusive de outras cidades e estados, possam tomar
conhecimento a tempo, caso haja mudança na data de realização das
provas.
Polêmicas e mudanças de data
Desde que foi anunciado, o concurso da
Câmara está envolvido com questões polêmicas, a exemplo do lançamento do
edital pela empresa, sem autorização da Casa. A princípio, a data das
provas estava prevista para o segundo semestre de 2013; depois, para o
dia 16 de fevereiro e agora, quando parecia certa a realização no
próximo domingo, corre o risco de ser mais uma vez adiada.
São oferecidas 37 vagas distribuídas
entre os cargos de redator de notícias, redator de debates, contador,
procurador jurídico adjunto, analista de sistemas em rede, intérprete de
Libras, fotógrafo, motorista, técnico de suporte em informática,
auxiliar legislativo e administrativo.
Do Acorda Cidade
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