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terça-feira, 11 de março de 2014

Justiça suspende concurso e Câmara pode realizar nova licitação


 
A Câmara Municipal de Feira de Santana está impedida de realizar o concurso público no próximo domingo (16), sob a pena de multa diária de mil reais. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública, que julgou a ação civil do Ministério Público da Bahia contra o processo seletivo. A liminar foi publicada no site do Tribunal de Justiça da Bahia, nesta segunda-feira (10).
 
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Justiniano França, confirmou, em pronunciamento nesta manhã (11), a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que impede a Casa de realizar o concurso público no próximo domingo (16), sob pena de multa diária de mil reais. Entretanto, ressaltou que a empresa que venceu a licitação para realizar o processo seletivo pode recorrer da decisão. Caso isso não aconteça, Justiniano garante que uma nova licitação será promovida e concurso será realizado.
 
O posicionamento do Instituto Ideal, vencedor da licitação, será definido nesta terça-feira, em reunião na Câmara com o presidente e procuradores da Casa. “Vamos fazer o concurso, porque é necessário”, frisou Justiniano. E também declarou que não sabe quem, mas um vereador está por trás da ação civil do Ministério Público da Bahia contra o processo seletivo, o que gerou comentários dos vereadores na sessão. 
 
O MP alega que há irregularidades no processo de licitação, que selecionou o Instituto Ideal para realizar o concurso, uma vez que a modalidade do certame não contemplou o critério “técnica”. De acordo com promotor de Justiça Edvaldo Gomes Vivas, o certame baseado em “menor preço” é apontado na ação civil como “equivocado”, pois a elaboração de um concurso é uma atividade complexa e a técnica deve ser considerada.
 
Já Justiniano França informa que junto ao documento de defesa da Câmara foi anexada a cópia de um processo licitatório realizado pelo próprio Ministério Público da Bahia, baseado em menor preço, sem solicitação de técnica. O presidente informou ainda que solicitou à juíza uma definição até esta terça-feira, para que os candidatos, inclusive de outras cidades e estados, possam tomar conhecimento a tempo, caso haja mudança na data de realização das provas.
 
Polêmicas e mudanças de data
 
Desde que foi anunciado, o concurso da Câmara está envolvido com questões polêmicas, a exemplo do lançamento do edital pela empresa, sem autorização da Casa. A princípio, a data das provas estava prevista para o segundo semestre de 2013; depois, para o dia 16 de fevereiro e agora, quando parecia certa a realização no próximo domingo, corre o risco de ser mais uma vez adiada.
 
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Do Acorda Cidade

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