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sábado, 12 de abril de 2014

Governador apresenta propostas para modernização da PM

  
O governador Jaques Wagner recebeu a imprensa nesta sexta-feira (11), na governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, para detalhar o “plano de reestruturação e modernização organizacional da Polícia Militar” apresentado à corporação na quinta-feira (10). Também participaram da entrevista coletiva o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro.
Entre as propostas, está a emancipação do Corpo de Bombeiros, que passa a ser uma instituição militar independente da PM, a concessão de aposentadoria para policiais femininas com 25 anos de serviço efetivo, além do novo código de ética e de maior transparência na promoção interna, a ampliação do acesso à carreira com a criação de cargos de cabos, sargentos e subtenentes.
De acordo com o governo, as propostas foram consolidadas após nove meses de atuação de um grupo de trabalho formado por representantes das associações de policiais militares e bombeiros, da Polícia Militar, da Casa Civil, da Secretaria da Administração, da Procuradoria Geral do Estado e da Assembleia Legislativa da Bahia. Elas representam investimentos de R$ 45 milhões por ano do Estado.
“Foi uma experiência inédita dentro da Polícia Militar, um debate extremamente positivo com troca de argumentos e um processo muito aberto e transparente nessa negociação”, disse o governador.
Segundo Maurício Barbosa, as propostas serão avaliadas pelos policiais militares e, após serem novamente analisadas pelo poder executivo, seguirá para a Assembleia Legislativa. “Estamos abertos ao diálogo, há uma nova rodada de avaliação das propostas que estão sendo apresentadas às associações e batido o martelo vamos encaminhar à Assembleia Legislativa para apreciação e proposta de sugestões dentro do processo democrático”.
Um novo grupo de trabalho será instituído para aprofundar os estudos sobre o sistema de remuneração dos policiais militares. “Fechada a negociação que trata da modernização, instalaremos o grupo que vai se dedicar exclusivamente à questão do sistema remuneratório de modo a corrigir distorções no sentido de consolidar o soldo como a maior parte da remuneração dos policiais”, afirmou o governador.
Os policiais emitiram nota conjunta analisando o plano apresentado. Veja abaixo:
NOTA CONJUNTA

Após apresentação das propostas do Governo do Estado da Bahia acerca do projeto de modernização e reestruturação da Polícia Militar da Bahia na noite do dia 10 de abril de 2014, as entidades representativas e parlamentares representantes da Segurança Pública, vêm a público externar o seguinte:

PONTOS NEGATIVOS:
1. Infelizmente o governo não apresentou proposta sobre remuneração;
2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre ativa e reserva;
3. O art. 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado;
4. As vagas criadas para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não são suficientes para atingir os objetivos propostos pelas associações;
5. Aumento do interstício do posto de tenente de 04 (quatro) para 05 (cinco) anos;
6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para sargento  e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa.
7. Suspensão por até 90(noventa) dias. É muito tempo para deixar um trabalhador sem salário.

PONTOS POSITIVOS:
1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros;
2. Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem em dobro da licença premio não gozada);
3. Fim do curso de formação de cabo;
4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade.

Obs.: Foram apresentadas outras propostas, mas, como não foram resumidas, não foi possível analisar detalhadamente.

CONCLUSÃO:

(...)Faremos uma análise mais aprofundada e divulgaremos em seguida. Ressaltamos que a modernização debatida e apresentada pelas associações não foram atendidas.

Tribuna feirense

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