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segunda-feira, 11 de abril de 2016

Cunha afirma não poder indicar nomes para comissão que analisará pedido de impeachment de Temer

O presidente da Câmara informou que apenas 14 dos 66 deputados foram indicados pelos líderes partidários
Presidente da Câmara afirma que não pode indicar deputados para a comissão que vai analisar o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, se os líderes não o fizerem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou que só 14 dos 66 deputados foram indicados pelos líderes partidários. Ao contrário de outras comissões da Câmara, cujas indicações podem ser feitas de ofício pelo presidente da Casa, a Comissão Especial do Impeachment, segundo Cunha, deve ser eleita a partir de indicações dos líderes. O presidente da Câmara cumpre decisão do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, que obrigou a Casa a instalar comissão para analisar denúncia de crime de responsabilidade contra o vice-presidente, Michel Temer.
O presidente da Câmara já recorreu da decisão e espera que o Plenário do Supremo decida sobre o tema nos próximos dias:
"Foi uma decisão absurda e a consequência de atender essa decisão, ela compulsoriamente obrigará a aceitação dos nove pedidos pendentes com relação à presidente da República, não terá outra decisão a ser tomada, porque todas elas estão dentro dos requisitos formais: estar em gozo dos seus direitos políticos, ter firma reconhecida, os requisitos previstos na lei. Atendidos esses requisitos, eu não posso mais fazer qualquer tipo de apreciação de inépcia ou justa causa e obviamente eu sou obrigado a instalar, não é questão de vontade nem interpretação."
Em Plenário, os deputados Daniel Almeida, líder do PCdoB, e Victor Mendes, do PSD do Maranhão, questionaram o presidente por não ter feito, pelo menos, a leitura de criação da comissão. Daniel Almeida falou que a decisão foi cumprida parcialmente.
"A decisão do Marco Aurélio está em plena vigência, não há efeito suspensivo, todos os recursos não suspendem a necessidade da Câmara cumpri-la e vossa excelência, naturalmente, deveria ler o encaminhamento da denúncia para que as providências fossem adotadas, portanto, as providências estão sendo adotadas parcialmente."
Em resposta, o presidente discordou que não estivesse cumprindo a decisão e reiterou que não poderia instalar a comissão sem a indicação dos líderes.
Já o líder do Democratas, Pauderney Avelino, disse que consultou sua bancada sobre as indicações e ninguém quis participar da comissão. Ele avalia que a Câmara deve esperar uma decisão final do plenário do Supremo:
"Nós estamos absolutamente à vontade. Não tem ordem judicial que vá obrigar deputado, seja do meu partido, seja do PMDB, do PSDB, seja de que partido que for, para integrar uma comissão. Ninguém vai para uma comissão sob vara."
No recurso apresentado pela Câmara ao Supremo, foram incluídos argumentos usados pelo também ministro do STF Celso de Melo para negar a instalação de outra comissão para processar Temer por crime de responsabilidade, em ação similar impetrada pelo deputado Daciolo.
Rádio Câmara
Reportagem – Geórgia Moraes

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