Mínimo de R$ 545 a partir do dia 1º

FABIO GRANER e ANDRÉA JUBÉ VIANNA
Da Agência Estado – Brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que o salário mínimo que vai valer em 2011 será corrigido de R$ 540 para R$ 545, por meio de uma nova Medida Provisória, que também vai formalizar a atual política de reajuste do piso do País até 2015. O novo valor do mínimo para este ano terá vigência a partir de 1º de fevereiro.

O valor adicional colocado pelo próprio governo se deve ao fato de que a inflação de dezembro foi maior do que o previsto pela equipe econômica. Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) maior, o reajuste do mínimo teria que ser superior ao dado pelo governo, para ser cumprida a regra.

O impacto fiscal estimado para o novo valor do salário mínimo nas contas da Previdência deve ser da ordem de R$ 1,4 bilhão. O ministro explicou que para cada R$ 1 a mais no piso salarial, o impacto negativo nas contas públicas é de R$ 280 milhões. Ele não deixou claro se essa conta considerava 11 ou 12 meses, o que fará alguma diferença no impacto total da medida.

O ministro explicou que o governo resolveu colocar na mesma MP a atual regra que prevê a correção do mínimo pela inflação do último ano mais a variação do PIB de dois anos antes. A política valerá, segundo ele, até 2015.

Ao formalizar a política do mínimo e prorrogá-la até o primeiro ano do próximo presidente, o governo coloca mais pressão para o Congresso não elevar muito o piso do País neste ano. É que a manutenção da atual regra, embora em 2011 apenas reponha a inflação, já garante um substancial incremento do salário mínimo de 2012. Isso porque o reajuste no ano que vem vai considerar o crescimento econômico de 2010, que será entre 7,5% e 8%.

De qualquer forma, as pressões por uma elevação maior vai continuar e o governo, nessa queda de braço, fará um grande esforço para conter o ímpeto dos parlamentares, já que um aumento moderado do mínimo neste ano é parte central da estratégia de ajuste fiscal do governo.