Comissão aprova projeto que torna legal casamento homossexual


O projeto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), reconhece como entidade familiar a união estável e permite a sua conversão em casamento civil.

24/05/2012 16:54

Foto: Senadora Marta Suplicy (PT-SP), autora do projeto

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que torna legal a união estável entre pessoas domesmo sexo. O projeto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), reconhece como entidade familiar a união estável e permite asua conversão em casamento civil. Ele ainda precisa passar pelaCCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pelo plenário do Senadoe pela Câmara dos Deputados para virar lei.

Pelo texto, para que a união estável seja convertida em casamento énecessário que os companheiros procurem um cartório declarandoque não têm impedimentos para casar --com a indicação do regime de bens que pretendem adotar. O projeto não prevê casamentoreligioso, apenas civil.

"O projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil,sem qualquer impacto sobre o casamento religioso. Dessa forma,não fere de modo algum a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, quea fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros", dissea senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto nacomissão.

Segundo Marta, o Poder Judiciário e o Executivo já vêmreconhecendo as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. "Issonada mais é, em substância, que garantir o exercício da cidadaniapor quem quer que legitimamente o pretenda, seja qual for suaorientação sexual", disse a senadora.

Em maio do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal)reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da uniãohomossexual à heterossexual. Na prática, a decisão viabilizou paraos homossexuais direitos como pensão, herança e adoção.

A decisão do STF, porém, não é equivalente a uma lei sobre oassunto --por isso o Congresso quer incluí-la na legislaçãobrasileira. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estávelheterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foiestender este reconhecimento a casais gays, como pretende oprojeto aprovado hoje pela comissão do Senado.

 As informações são da Folha