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segunda-feira, 17 de junho de 2013

Projeto anti-Marina que inibe novos partidos ganha a atenção do STF Compartilhe

O Supremo Tribunal Federal decide nesta semana se o Senado pode analisar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para inibir a criação de novos partidos. O ministro Gilmar Mendes, que acatou o pedido da oposição e suspendeu a tramitação, só foi acompanhado até agora pelo ministro Dias Toffoli. Outros cinco já votaram pela cassação da decisão de Gilmar Mendes, faltando apenas um voto para que os senadores possam examinar o projeto de lei.
A presidente Dilma Rousseff, bem como o PT e o PMDB, tem interesse na aprovação da proposta de dificultar a criação de novos partidos, considerada por Gilmar Mendes de projeto anti-Marina. O ministro se refere à ex-senadora Marina Silva, que tenta fundar um novo partido o Rede Sustentabilidade para se candidatar novamente à Presidência da República.
Em 2010, pelo Partido Verde, que deixou em julho do ano seguinte, Marina conquistou quase 20 milhões de votos. Analistas acreditam que, com sua candidatura, as eleições de 2014 só seriam decididas no segundo turno, como deseja Aécio Neves, o principal pré-candidato da oposição a Dilma. Esta, naturalmente, gostaria de vencer no primeiro turno para um segundo mandato. Se fosse hoje, conforme indicam as pesquisas, ela teria grande chance.
Nesta semana, devem votar a ministra Carmen Lúcia, também presidente do Superior Tribunal Eleitoral, e decano dos ministros, Celso de Mello, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Este praticamente já indicou seu voto, ao declarar que considera bizarra a intervenção do tribunal no processo legislativo uma crítica à decisão de Gilmar Mendes.
Portanto, parece certo que o projeto continuará tramitando e, se a maioria dos senadores acompanharem a decisão dos deputados, não haverá veto da presidente Dilma e o partido de Marina Silva e muitos outros em gestação teria seu futuro comprometido. A menos que nova representação seja feita ao Supremo e este decida que a lei sancionada é inconstitucional. Por enquanto, o que está sendo analisado é se, constitucionalmente, a Justiça pode interromper a discussão de um projeto que não fere qualquer artigo pétreo daConstituição de 1988. É possível que, num futuro julgamento, a lei seja declarada inconstitucional. Até lá, a democracia fica mais bem protegida quando se deixa que o projeto de lei siga seu rumo, sem ativismo político do STF, por mais benfazejo que ele seja, como parece acreditar o ministro Gilmar Mendes. (Hoje em Dia)

JusBrasil



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