Redação iBahia
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Greve havia começado na noite da última terça-feira
Uma assembleia no início da tarde desta
quinta-feira (17) deu fim à greve dos policiais militares na Bahia deflagrada
na noite da última terça-feira (15). Os representantes de entidades de
policiais militares e o Governo do Estado vão retomar as negociações para
implantação do Plano de Modernização da PM e as conquistas anunciadas antes do
movimento foram mantidas.
Os pontos de consenso estão em um documento
assinado pelo comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, pelo secretário
de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e por dirigentes de seis associações
representativas da categoria.
Houve consenso nos seguintes pontos:
- aumento da Gratificação por Condições Especiais
de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para os trabalhadores em
função administrativa, 45% para os praças operacionais e 65% para os praças
motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral
(RTI) para os oficiais, com atualização da lei;
- retirada para nova discussão da proposta do
Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira, os
quais, segundo nota conjunta das Associações dos Policias Militares do Estado
da Bahia, devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa
da Bahia;
- rever os processos administrativos e
disciplinares referentes à mobilização de 2012, com vistas, segundo nota
conjunta das associações dos PMs do Estado da Bahia, a reforçar o acordado
naquele momento e suspender as quaisquer procedimentos que visam a apurar as
faltas administrativas que não se constituem crimes decorrentes da paralisação
de 2014.
- e regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos
Policiais Militares, nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado,
Associações e PM – o artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento
para aluno
Greve havia começado na noite da última
terça-feira
Uma assembleia no início da tarde desta
quinta-feira (17) deu fim à greve dos policiais militares na Bahia deflagrada
na noite da última terça-feira (15). Os representantes de entidades de
policiais militares e o Governo do Estado vão retomar as negociações para
implantação do Plano de Modernização da PM e as conquistas anunciadas antes do
movimento foram mantidas.
Os pontos de consenso estão em um documento
assinado pelo comandante-geral da PM,
coronel Alfredo Castro, pelo secretário
de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e
por dirigentes de seis associações
representativas da categoria.
Houve consenso nos seguintes
pontos:
- aumento da Gratificação por Condições
Especiais de Trabalho (CET) dos praças na
proporção de 25% para os trabalhadores em
função administrativa, 45% para os praças
operacionais e 65% para os praças
motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em
Regime de Tempo Integral (RTI) para os
oficiais, com atualização da lei;
- retirada para nova discussão da proposta do
Código de Ética e rediscussão das propostas
do Estatuto e Plano de Carreira, os
quais, segundo nota conjunta das Associações dos
Policias Militares do Estado da Bahia, devem
ser encaminhados com a máxima urgência à
Assembleia Legislativa da Bahia;
- rever os processos administrativos e
disciplinares referentes à mobilização de 2012, com
vistas, segundo nota conjunta das
associações dos PMs do Estado da Bahia, a reforçar o
acordado naquele momento e suspender as
quaisquer procedimentos que visam a apurar
as faltas administrativas que não se
constituem crimes decorrentes da paralisação de 2014.
- e regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos
Policiais Militares, nas bases a serem negociadas
com o Governo do Estado, Associações e
PM – o artigo trata dos auxílios alimentação, funeral,
fardamento para alunos em formação,
transporte e bagagem.
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