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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Câmara terá que devolver inscrições de concurso cancelado pela justiça


Mais de três mil candidatos inscritos no Concurso da Câmara de Vereadores de Feira de Santana receberão de volta o valor pago pela inscrição do certame. A forma da devolução do dinheiro será discutida ainda nesta segunda-feira (22) e posteriormente divulgada nos veículos de comunicação da cidade.
O presidente da Câmara Justiniano França afirmou em entrevista ao vivo no programa Acorda Cidade que a Justiça decidiu cancelar o concurso público e determinou a abertura de uma nova licitação para contratação de outra empresa. Segundo Justiniano não houve improbidade administrativa e a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) pode ser convidada para organizar o concurso. Ele explica que por ser uma instituição pública, não é necessário realizar licitação. Após a escolha da organizadora, será aberto novo período de inscrição.
Antes do cancelamento o concurso foi suspenso. No dia 11 de março desde ano, o presidente da Câmara Municipal, Justiniano França, assinou a portaria para suspensão temporária do concurso público atendendo a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que julgou a ação civil do Ministério Público da Bahia contra a seleção para preenchimento de vagas na Casa da Cidanaia. Na ocasião o MP alegou que havia irregularidades no processo de licitação (que selecionou o Instituto Ideal), cuja modalidade não contemplou o critério “técnica”. A Câmara recorreu, mas a Justiça decidiu pelo cancelamento.


Fonte: Acorda Cidade

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