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sábado, 8 de agosto de 2015

Deputados aprovam contas dos governos Itamar, FHC e Lula

O plenário aprovou, nesta quinta-feira, as contas de governo de três ex-presidentes da República: as de Itamar Franco de setembro a dezembro de 1992, com parecer do Tribunal de Contas da União pela aprovação, as de Fernando Henrique Cardoso, de 2002, com parecer pela aprovação com ressalvas, e as de Luís Inácio Lula da Silva, de 2006 e de 2008, com parecer pela aprovação, também com ressalvas.

Com relação às contas de FHC, o TCU apontou, entre as ressalvas, a superavaliação de restos a pagar. No caso de Lula, as ressalvas incluem descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e volume expressivo de restos a pagar não processados. A aprovação dessas contas abre caminho para o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, questionadas no TCU por conta das chamadas "pedaladas fiscais", como o atraso no repasse de dinheiro a bancos públicos, para o custeio de benefícios sociais. O atraso obriga os bancos a usarem recursos próprios para esses pagamentos, o que pode configurar empréstimo ao governo, prática proibida. O TCU ainda não deu parecer sobre as contas da presidente Dilma.

Uma eventual rejeição das contas do primeiro mandato de Dilma Rousseff pode aumentar a pressão para análise de propostas de impeachment.

O vice-líder do PT, deputado Henrique Fontana, acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de articular golpe contra o governo após ser alvo de delação premiada na Operação Lava Jato.

"O delator diz que ele o chantageou para receber 5 milhões de dólares. No dia seguinte que essa notícia vem a público no país, ele anuncia que vai para a oposição, anuncia que vai implantar quatro CPIs, todas sem o PT, e anuncia que vai pautar todas as votações de contas que são um dos caminhos para o chamado golpe institucional."

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rebateu a acusação.

"Eu havia declarado que ia colocar essas contas pra votar muito antes de eu ter declarado a mudança do meu alinhamento político. Isso é uma coisa que nós falamos que íamos estabelecer a normalidade, tem contas que começam um ano pela Câmara, o outro pelo Senado, ambos são decretos legislativos que saem da comissão de Orçamento, e nós seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos. Na realidade foi omissão daqueles que estiveram aqui, que não quiseram colocar pra votar."

As contas de Itamar Franco foram aprovadas e promulgadas, pois já tinham passado pelo Senado. As de Fernando Henrique e Lula ainda precisam ser analisadas pelos senadores.

Rádio Câmara
Reportagem — Paula Bittar

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