Pela terceira vez consecutiva, TCM rejeita contas de João Henrique

As contas de 2009 também foram reprovadas em votação secreta na Câmara Municipal em sessão iniciada nesta quarta-feira (12)

Da Redação

Contas de 2009 foram reprovadas em votação secreta na Câmara Municipal

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Salvador relativas à administração de João Henrique no ano de  2011. O voto condutor da decisão, do Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, primeiro técnico a ter assento no Plenário do TCM, foi acolhido, na íntegra, por todos os demais componentes do plenário, de acordo com a assessoria do órgão. É o terceiro ano consecutivo em que as contas do prefeito João Henrique, que encerra seu segundo mandato este ano, são rejeitadas.

As contas de 2009 da Prefeitura de Salvador foram reprovadas em votação secreta na Câmara Municipal em sessão iniciada nesta quarta-feira (12) e concluída na madrugada de hoje. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 2010), esse resultado faz com que o prefeito João Henrique Carneiro se torne inelegível para as eleições dos próximos 8 anos, independentemente do cargo a que concorra, se comprovado que houve improbidade administrativa. O prefeito só poderá recorrer da decisão se esta for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Em relação às contas de 2011, o tribunal estabeleceu uma multa para o atual prefeito, no valor máximo de cerca de R$ 36 mil , e encaminhou uma representação ao Ministério Público Estadual para adoção de providências aplicáveis ao gestor.

Segundo parecer técnico do TCM, foram sonegados ao tribunal processos licitatórios correspondentes a despesas de cerca de  R$ 5 milhões. Além disso, foram repassados recursos públicos a 115 entidades civis sem fins lucrativos num valor total de R$ 197 milhões sem que fossem apresentadas as prestações de contas em relação aos serviços prestados pelas referidas empresas.

Contas rejeitadas na Câmara

Na votação das contas de 2009 na Câmara Municipal, 25 vereadores votaram pela aprovação das contas do atual prefeito e 15 se opuseram. Apesar da maioria, João Henrique precisava contar com pelo menos 28 votos a seu favor para conseguir a aprovação. Durante o processo, apenas o vereador Gilberto José, do PDT, se absteve de votar.

O resultado, contudo, vai contra os planos do atual prefeito para as eleições de 2014. Em entrevista concedida ao Jornal Correio* em abril deste ano, João Henrique declarou que a candidatura ao governo do Estado já estava definida. "As pesquisas estão chamando. Eu já tive acesso a três, feitas por diversos partidos, e em todas meu nome está muito bem colocado", alegou.

Na ocasião, ele aproveitou ainda para ironizar adversários que sugeriram que ele poderia se enquadrar na lei da Ficha Limpa: "os que estão com medo de me enfrentar nas urnas em 2014 podem botar as barbas de molho, podem ficar com medo sim, porque, com certeza, vamos estar disputando".

Questionado sobre a possibilidade da reprovação das contas de 2010, João Henrique declarou que não haveria inelegibilidade, pois "não houve dolo, não houve improbidade, não houve má fé" por parte dele.

Reforma Administrativa, PDDU, Louos e Aeroclube

Na mesma noite, foi aprovado o projeto de lei com a reforma administrativa para a próxima gestão do município elaborado pelo prefeito eleito ACM Neto (23 votos contra 9), que aumenta o número de secretarias de 11 para 12, reformula a Casa Civil e revisa o modelo de descentralização administrativa com a criação das Prefeituras-Bairro.

Também foi aprovado uma nova versão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos) do município, que suscitou polêmica entre os vereadores. "A bancada do governo passou o 'rolo compressor' na minoria da Câmara", argumentou a vereadora Aladilce. Segundo ela, a oposição tentou transferir a votação para uma outra data, por se tratar de um projeto que já vinha sendo questionado, mas sem sucesso.

Ela denuncia ainda que emendas foram acrescentadas na hora, sem serem publicadas no Diário Oficial e discutidas pela Câmara e pela sociedade civil.O contrato de concessão do Aeroclube também foi prorrogado pelos vereadores por mais trinta anos, e agora terminará em 2056.

Ainda segundo a vereadora, é provável que na próxima segunda-feira (17) sejam votadas as contas da prefeitura relativas ao ano de 2010. Já a Lei Orçamentária Anual está prevista para ser apreciada pela Câmara de Vereadores no dia 19 de dezembro.

Matéria original: Correio 24h