MEC estabelece critérios para ampliação de vagas em cursos de medicina
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada hoje (4) no Diário Oficial da União,
os critérios para autorização de ampliação do número de vagas de
graduação em medicina nas faculdades brasileiras. Entre os procedimentos
necessários, o MEC levará em consideração, principalmente, a demanda
social por médicos em cada unidade da Federação, com base em dados
atualizados anualmente pelo Ministério da Saúde. De acordo com o MEC, a
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) da
pasta optou por sistematizar os critérios de deferimento de cursos de
medicina “para garantir mais transparência aos processos”. A legislação
prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer, manifeste-se sobre a
abertura do curso. A partir de agora, porém, os procedimentos serão
normatizados por meio de portaria do MEC. Quanto à documentação, serão
requeridos: um demostrativo técnico que fundamente a relevância social
da ampliação de vagas e um memorial do curso, que conste, entre outros
documentos, o reconhecimento do curso pelo MEC.
Forte na Noticia
Postar um comentário