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quinta-feira, 4 de abril de 2013

Câmara aprova em 2º turno PEC que cria quatro tribunais; objetivo é desafogar Judiciário


    Os deputados aprovaram nesta quarta o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria os tribunais regionais federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. O objetivo da PEC é descentralizar a Justiça e desafogar o Judiciário brasileiro, principalmente o TRF da 1ª região, que hoje é responsável por 13 estados e o Distrito Federal.
Segundo o texto, o TRF da 6ª região, com sede em Curitiba, será responsável pelo Paraná, por Santa Catarina e pelo Mato Grosso do Sul. O da 7ª região, com sede em Belo Horizonte, cuidará de Minas Gerais, o da 8ª região, em Salvador, terá jurisdição sobre Bahia e Sergipe, e o da 9ª região, em Manaus, será responsável pelo Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Durante a votação, houve discordâncias entre parlamentares de mesmo partido, mas de estados diferentes. O deputado Cláudio Puty, do PT do Pará, foi contra.
"Havia um acordo na legislatura passada no sentido de garantir tribunais regionais federais no Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins. Um outro tribunal, há uma PEC no Senado que contempla essa demanda. Eu achei por bem declarar a minha insatisfação."
Já o deputado Amauri Teixeira, que também é do PT, mas da Bahia, comemorou o resultado.
"É evidente que você, desconcentrando, você melhora a eficiência no julgamento dos processos. Além do mais, você aproxima a justiça da população. A segunda instância concentrada encarece o processo."
A PEC que cria quatro novos TRFs vai à promulgação.
O plenário também aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, com incentivos para o produtor que integrar produção agrícola, pecuária e exploração de florestas. Entre os princípios da política estão a preservação e melhoria do solo e a proteção ambiental.
O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal e autor da proposta, foi ao plenário da Câmara.
"Essa tecnologia de integração lavoura-pecuária-floresta foi desenvolvida pela Embrapa e hoje é considerada como o grande instrumento capaz de otimizar a utilização do solo, compatibilizando aumento da produtividade com preservação ambiental. Ou seja, através do aumento da produtividade evitando o avanço da agricultura sobre biomas preservados."
O projeto que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta segue agora para sanção presidencial.
De Brasília, Paula Bittar

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