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quarta-feira, 22 de julho de 2015

TJ decide manter gratuidade de PMs e civis em ônibus

Gratuidade a policiais em ônibus é suspensa a
Após intervenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para reverter a decisão que suspendeu a gratuidade dos policiais civis e militares nos ônibus do transporte de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter o benefício nesta quarta-feira (22). A informação foi divulgada nesta manhã pelo Governo do Estado, um dia após o benefício ser extinto.

De acordo com a decisão, a desembargadora Maria da Purificação da Silva, 2ª Vice - presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, deferiu parcialmente a medida cautelar pleiteada pela PGE, por meio do procurador do Estado Marcos Sampaio de Souza. Desse modo, a decisão que extinguia a gratuidade dos policiais civis e militares em ônibus de Salvador foi suspensa.

Segundo o Governo do Estado, a desembargadora manteve a gratuidade do transporte coletivo aos policiais baianos quando em serviço, dispensando a obrigatoriedade do uso do fardamento e do número de dois policiais por ônibus. O G1 entrou em contato com a assessoria do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros da capital (Setps), que informou não ter sido comunicado até por volta das 11h30.

Estratégias
Duas estratégias foram adotadas pela Polícia Militar para facilitar o transporte dos policiais após o fim da gratuidade nos ônibus do transporte coletivo de Salvador.

Segundo Capitão Bruno Ramos, porta-voz da PM, vinte e dois veículos, entre vans e ônibus, foram disponibilizados em roteiro circular por toda a cidade a partir desta terça-feira (21), quando começou a valer a suspensão do benefício.

Ainda segundo Capitão Bruno, os veículos partiram de duas estações de Salvador, Mussurunga e Pirajá, sempre a partir das 6h e das 18h, passando por regiões como Orla, Suburbana, Cajazeiras, Avenida Paralela, Comércio e Lapa. "Nós também tivemos carros disponibilizados para os comandos regionais e algumas unidades, para atender regiões específicas a depender da demanda da tropa", afirma o capitão. De acordo com ele, ainda nesta terça-feira será divulgado um balanço sobre a demanda necessária para transportar os policiais militares.

Em contato com o G1, a assessoria da Polícia Civil informou que todos os servidores da corporação recebem auxílio-transporte e, por isso, nenhuma estratégia foi abordada como aconteceu com a Polícia Militar.

PGE tenta reverter
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou, na segunda-feira (20), que tenta reverter a decisão que suspendeu a gratuidade de policiais civis e militares nos ônibus do transporte coletivo de Salvador.  A suspensão foi anunciada na semana passada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros da capital (Setps) e passa a valer a partir desta terça-feira (21).

Em nota enviada à imprensa, a Procuradoria informou que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para "assegurar o benefício aos policiais e garantir a segurança da população".

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisão, limitou o acesso gratuito por veículo a, no máximo, dois agentes militares fardados e dois civis devidamente identificados.

Por meio de nota, o Setps disse que, antes de colocar em prática a determinação judicial, infomou sobre o cancelamento das gratuidades à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e ao Comando Geral da PM. Além disso, a entidade afirmou que realizou reuniões com as diversas entidades representativas das duas categorias policiais.

O Setps ainda disse que o cancelamento da gratuidade para policiais é o desfecho de uma negociação iniciada em 2013, quando a entidade teria informado ao governo do estado sobre a necessidade de custeio do transporte das duas categorias. A entidade diz que Estado havia se comprometido a fazer o reembolso referente ao transporte de policiais realizado à época, que girava em torno de um milhão de viagens mensais. Entretanto, o Setps afirma que os pagamentos nunca ocorreram.

Ao todo, afirma o Setps, 8.457 policiais militares e 1.919 policiais civis possuem cartões de gratuidade no sistema de transporte coletivo por ônibus de Salvador. A utilização mensal é de 330 mil passagens entre os PMs e de 40 mil entre os policiais civis.

De acordo com Marcos Maurício, presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), a categoria pretende se mobilizar para reverter a decisão. Já a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) informou em nota que os PMs tiveram conhecimento do cancelamento da gratuidade no dia 22 de junho deste ano, e destacaram que o auxílio transporte é direito de todos os militares estaduais.

FONTE: Do G1 BA

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