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quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Governo vai analisar contratos


A medida, baixada através do decreto de nº 8.829, busca realçar a atenção ao cumprimento dos princípios da moralidade, economicidade e razoabilidade de tais atos.


O prefeito José Ronaldo criou Comissão Administrativa para analisar a regularidade e legalidade dos diversos contratos firmados com a Administração Pública do Município de Feira de Santana. A medida, baixada através do decreto de nº 8.829, busca realçar a atenção ao cumprimento dos princípios da moralidade, economicidade e razoabilidade de tais atos.
 
A comissão é formada pelo secretário de Administração João Marinho Gomes Júnior, que também a presidirá, o secretário interino da Fazenda Paulo Roberto Costa Nunes, secretária de Saúde Denise Lima Mascarenhas,secretária de Educação Jayana Bastos Miranda Ribeiro, secretário de Serviços Públicos Wilson Couto Oliveira e subprocurador Cível, Administrativo e Trabalhista Cleudson Santos Almeida.
 
A comissão deliberará que contratos têm maior relevância para o Município e sobre eles exercerá suas atribuições, devendo ao fim de cada análise submeter ao chefe do Executivo suas observações pra adoção das medidas que se fizerem cabíveis.
 
Também através deste mesmo decreto fica proibido o uso de veículos oficiais do Município para outras atividades que não a prestação do serviço público municipal.
 
(Secom)

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